O professor do curso de Direito da FAPE, Wellington Boigues Corbalan Tebar, faz parte do Centro de Estudos em Direito do Mar Vicente Marotta Rangel (CEDMAR), vinculado à universidade pública USP, desde o ano de 2016.

A cada ano, o referido grupo de estudos segue uma linha de pesquisa específica, sempre relacionada à assuntos referentes ao Direito do Mar (sob o viés do Direito Internacional Público).

Neste ano, o assunto pesquisado pelo grupo se refere à biodiversidade nos espaços fora de jurisdição (ou seja, nos espaços em que os Estados não exercem qualquer tipo de jurisdição ou soberania).

Trata-se de um assunto especialmente importante, pelo fato de que não há, atualmente, norma internacional que o regulamente, isto é, está-se diante de uma lacuna jurídica que deve ser resolvida.

Assim, em 24 de dezembro de 2017, a ONU convocou uma Conferência Internacional Intergovernamental, para que os Estados Soberanos começassem as tratativas a respeito da regulamentação desta matéria. Foram previstas, então, quatro sessões, para o fim de que os estados pudessem se organizar e confeccionar um esboço de regulamentação sobre a matéria.

As três primeiras Conferências já foram realizadas, respectivamente, em setembro de 2018, 25 de março a 5 de abril de 2019, 19 a 30 de agosto de 2019. A quarta ocorrerá na primeira metade de 2020. Por ocasião da segunda Conferência, os Estados já haviam confeccionado um projeto de regulamentação, chamado de “draft”.

Sendo assim, a apresentação do docente ocorreu em 17 de agosto de 2019, dois dias antes do início da terceira Conferência Intergovernamental da ONU, e teve por objetivo analisar criticamente o projeto de regulamentação confeccionado pelos estados, visando contribuir com as discussões internacionais sobre a matéria.

O título da apresentação foi “Biodiversidade fora dos Espaços de Jurisdição: instrumentos de gerenciamento de acordo com a área e áreas marinhas protegidas”, cujo objetivo foi analisar criticamente o “draft” produzido pelos estados, apontando eventuais falhas, isto é, partes que poderiam ser melhoradas, e ressaltando os êxitos, isto é, os avanços identificados no texto produzido.

A direção geral da FAPE e a Coordenação do Curso de Direito parabenizam o docente pela apresentação e empenho em sua pesquisa, sendo de grande valia para a comunidade acadêmica.